Educação sexual em meio escolar
A educação sexual no meio escolar é obrigatória e destina-se a todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e os estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contratos de associação, do território nacional, sendo regida por normativos legais.
A educação sexual deve revestir-se numa perspetiva holística, visando nos seus principais objetivos:
• Contribuir para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais entre os jovens;
• Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes dos comportamento sexuais, como gravidez precoce e infeções sexualmente transmissíveis (IST);
• Contribuir para a tomada de decisões conscientes na área da educação para a saúde - educação sexual.
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
• Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto
• Despacho nº 2506/2007, de 20 de Fevereiro Define linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.
• Despacho nº 25 995/2005, de 16 de Dezembro Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da saúde.
DOCUMENTAÇÃO DE APOIO
• Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes dos comportamento sexuais, como gravidez precoce e infeções sexualmente transmissíveis (IST);
• Contribuir para a tomada de decisões conscientes na área da educação para a saúde - educação sexual.
LEGISLAÇÃO:
• Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
• Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto
• Despacho nº 2506/2007, de 20 de Fevereiro Define linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.
• Despacho nº 25 995/2005, de 16 de Dezembro Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da saúde.
DOCUMENTAÇÃO DE APOIO
• Relatório de Avaliação do Impacto da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto, regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de abril
• Relatório Final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES)• A sexualidade humana - reflexão ética
Um contributo para a literacia social.
• Grelha de registo dos critérios de apreciação de manuais de educação sexual
• Relatório Final do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES)• A sexualidade humana - reflexão ética
Michel Renaud reflete sobre as dimensões que compõem a sexualidade humana, propõe princípios éticos gerais e estabelece orientações destinadas à educação para a sexualidade.
• A urgência de educar para valoresUm contributo para a literacia social.
• Grelha de registo dos critérios de apreciação de manuais de educação sexual
• Guia de Boas Práticas “Adoles(Ser): Sexualidade e Afetos”, produzido conjuntamente pelo Centro de Estudos da Mulher e da Criança e pela Maternidade Dr. Alfredo da Costa com financiamento da Direcção-Geral de Saúde, este guia pode ser utilizado para se trabalharem as questões da sexualidade com os jovens.
• Guiões de Educação - Género e Cidadania
• "Educar para a diversidade" , um guia para professores sobre orientação sexual e identidade de género.
• GUIA SOBRE A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS - Guia para os Estabelecimentos de Ensino, Pais, Mães e Encarregados de Educação, da autoria da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, com a colaboração da Direção-Geral da Educação.
• "Educar para a diversidade" , um guia para professores sobre orientação sexual e identidade de género.
• GUIA SOBRE A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS - Guia para os Estabelecimentos de Ensino, Pais, Mães e Encarregados de Educação, da autoria da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, com a colaboração da Direção-Geral da Educação.
• Cadernos Presse (Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar)
Conjunto de cadernos de atividades (do 1.º ciclo ao
ensino secundário), desenvolvidos e promovidos pelo Departamento de Saúde
Pública da ARS do Norte, que preconizam a abordagem de áreas temáticas, objetivos,
sugestões pedagógicas com propostas de atividades e de avaliação, visando
constituir um instrumento orientador dos educadores.
OUTROS RECURSOS:
• Fichas de trabalho e informativas sobre temas diversos no âmbito da educação sexual
• Publicação DGS: A gravidez da adolescente
• Animação sobre métodos contracetivos
• PREVENÇÃO DOS ABUSOS SEXUAIS:
- Guia para ensinar a regra "Aqui ninguém toca!"
- O Livro do KiKo
• Apresentações PowerPoint:
RTPPlay
Episódios do programa Sexteen, da Academia da RTP - Episódio 1: O preservativo
- Episódio 2: A pílula
- Episódio 3: A primeira vez
- Episódio 4: A gravidez na adolescência
- Episódio 5: O ciclo menstrual
- Episódio 6: Infeções sexualmente transmissíveis
Links:
• Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (DGS)- Espaço Jovem
- Para Todos (pais e EE)
- Para profissionais de saúde
• Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente
• Portal da Saúde - Saúde Escolar
• Portal da Saúde - Linhas orientadoras da Educação Sexual
• Portal da Saúde - Gravidez e Sexualidade
• Portal de Saúde Sexual e Reprodutiva (APF)
- Revistas APF - Saúde reprodutiva, sexualidade e sociedade
- Livraria Virtual da APF
• Saúde e sexualidade juvenil (IPDJ)
- Programa CUIDA-TE
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